É o ato que garante exclusividade legal sobre o uso de um nome, logotipo ou sinal distintivo para identificar produtos ou serviços em todo o território nacional.

Sem registro, a marca não é sua juridicamente, mesmo que você use há anos.

Não garante. Domínio, Instagram, Nome Fantasia, nada disso é marca. Somente o registro no INPI garante o direito de marca.

Os custos variam de acordo com o andamento do processo junto ao INPI, mas as taxas mínimas a serem pagas para o governo são a taxa de pedido e a taxa de concessão. Os valores podem mudar por se tratarem de taxas do governo, então se precisar de mais detalhes, entre em contato conosco que ficaremos felizes de ajudar.

Em média, 12 a 18 meses. Vai variar de acordo com as ocorrências que surgirem no meio do processo, tais como, oposições de terceiros, exigências do INPI, recursos, etc.

Sim, mas é necessário ter cautela, pois mesmo que já tenha dado entrada e recebido o protocolo de pedido de registro, não há ainda exclusividade plena, o risco jurídico ainda existe.

Somente após a concessão sua marca estará 100% garantida e você poderá usar o símbolo de marca registrada ®

Não é necessário ter CNPJ para registrar a marca. Você pode registrar no seu CPF. Mas atenção, isso significa que o titular da marca é você e não a empresa.

Sim, é possível, com alguns custos adicionais.

O registro da marca é válido por 10 anos contados a partir da data de concessão.

Depois desse período você pode realizar a renovação do registro.

Não. A análise é técnica e jurídica, e é feita por examinadores que avaliam se há semelhança com classes já registradas, se está na classe correta, se há possibilidade de confusão e se há legalidade no pedido de registro.

Se sua marca estiver registrada e alguém copiá-la, você pode exigir a cessação do uso, pedir indenização, solicitar remoção de tudo que envolva a marca e ingressar com ação judicial.